O COEP – Pelotas compareceu a I
Conferência Microrregional do Meio Ambiente, que ocorreu dia 25 de julho, na
Universidade Católica de Pelotas. O objetivo dessa conferência foi discutir,
contribuindo para a implementação, da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Segundo a Lei, a Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS) é um ato de natureza contratual
firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou
comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida dos produtos. A Lei nº 12.305/10, que
institui a PNRS, contém instrumentos importantes para permitir o avanço
necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais,
sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Prevê
a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática
de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar
o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem
valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação
ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou
reutilizado). Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de
resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o
cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na
Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.
Além do tema resíduos sólidos, a
conferência também apresentou 4 eixos temáticos: produção e consumo
sustentáveis; redução dos impactos ambientais; geração de emprego, trabalho e
renda; e educação ambiental.
O evento começou com um momento
cultural, uma exibição de vídeo, do grupo Rastro Selvagem. Após a aprovação do
regimento interno da conferência, prosseguiu-se para os painéis, que serviram
de subsídios para as discussões nos grupos de trabalho orientados pelos eixos
temáticos. Para começar as apresentações, Luiz Henrique Machado do Nascimento,
da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, falou sobre produção e consumo
sustentáveis. Após, o representante do SANEP, Edson Pla Monterosso, explanou
sobre redução dos impactos ambientais. Ainda sobre o tema, com uma abordagem
diferente, expôs Tatiane Walter, da FURG, sobre educação ambiental. A geração
de emprego e renda foi abordada pela representante da Secretaria de Economia
Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Maribel Kaufman, que apresentou a
Cadeia Binacional do PET, uma iniciativa que envolve diretamente os catadores e
recicladores do lixo. Segundo Maribel, “o trabalho organizado em cooperativas
representa uma real alternativa para a geração de emprego e renda”. Por último,
o Promotor do Ministério Público Paulo Gentil Charqueiro falou sobre o conceito
de “logística reversa”, que institui a responsabilidade do trato do resíduo a
quem o produz.
Finalizadas as atividades da manhã,
o evento recomeçou com o relato de experiências. Entre as cooperativas que
apresentaram seus grupos, estava a Cooperativa de Agentes Ambientais do FRAGET,
a COOAFRA. Representados Fabiana, ela expôs o trabalho de preservação do meio
ambiente e de geração de renda que os agentes ambientais realizam.
As deliberações feitas ganharam um
caráter de grande importância, pois elas serão levadas para a etapa regional (e
posteriormente para a nacional) da conferência, pelos delegados eleitos.
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