Hoje é o dia dos conselhos, lembra-se e esclarece-se a coletividade, visando a devida valorização dos conselhos municipais. A escolha do dia 3 de abril para a celebração Dia Mundial dos Conselhos não foi por acaso, nem tão pouco mera coincidência e sim, por ser a data da criação da Carta Magna deste Município, ou seja, da Lei Orgânica Municipal.
O artigo 204 § ll da Constituição Federal de 1988, assegura a participação popular, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. Portanto, os conselhos municipais têm por finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática das políticas públicas e dos serviços públicos. São órgãos que integram a estrutura do Poder Executivo, junto ao órgão gestor da política, na perspectiva da articulação permanente. É um colegiado, de caráter permanente e autônomo.
Como fruto do trabalho de articulação e qualificação dos conselhos surge o Fórum dos Conselhos Municipais de Pelotas, criado pela Lei nº 5.908, de 13 de junho de 2012, tendo por finalidade promover a dinamização, a formação e a articulação, dos diversos Conselhos existentes em nossa região, opinando para qualificar e dar maior organicidade à luta por Políticas Públicas, que assegurem o exercício da cidadania, buscando garantir o acesso de todos os cidadãos aos direitos sociais básicos.
O Fórum dos Conselhos Municipais de Pelotas tem como coordenador eleito: Jorge Fernando Cabral – CONER; Vice coord.: Iumara Antunes Moreira – CMAS; 2º Vice: Elio Ferreira de Andrades – CMPesDefic. e a secretária Diná Lessa Bandeira - CMDM.
O Fórum dos Conselhos realiza suas plenárias na primeira terça-feira de cada mês, às 13h30min, na Casa dos Conselhos, Rua Três de Maio, 1060. Convida a todos os interessados a participarem.
Pr. Jorge Fernando Cabral - Coordenação
Postar um comentário